HABILITAÇÃO INSTITUCIONAL PARA USO E PORTE DE PISTOLA .40 - NOVA FASE - Novas orientações. 23/04/2019 - 15:10
Se você já cumpriu a fase teórica do CURSO DE HABILITAÇÃO INSTITUCIONAL PARA USO E PORTE DE PISTOLA .40, chegou o momento de enviar o documento que comprova a habilitação para participar na Fase Prática e Testes do referido curso.
A partir do dia 23/04, acesse a Plataforma ESPEN Online (www.neapd.depen.pr.gov.br), informe seu usuário e senha do Expresso (lembre-se: sem o @depen...), se for solicitado atualize seus dados, e clique em Página Inicial do Site, no menu a esquerda.
Encontre o curso de Habilitação em Porte de Arma de Fogo clique na aba Envio de Documentos e siga as orientações abaixo: A data de encerramento do envio de documentos será no dia 15/05.
Documentos aceitos:
ATESTADO DE CAPACIDADE PSICOLÓGICA PARA USO, MANUSEIO E PORTE DE ARMA DE FOGO, ou
REGISTRO DE ARMA NA POLÍCIA FEDERAL (frente e verso) ou
CERTIFICADO DE REGISTRO DE CRAF NO EXÉRCITO,
O documento deve estar dentro do prazo de validade e legíveis, observando o seguinte:
- É necessário o envio de apenas 1 desses documentos;
- O Registro de Arma deve ser enviado frente e verso.
- O atestado psicológico deverá ter sido emitido em prazo não superior a 3 anos;
- O documento deverá ser postado em um arquivo único;
- O arquivo não poderá ser maior do que 1mb;
- Só serão aceitos arquivos no formado .PDF;
- Atente-se a qualidade da digitalização do documento, as informações devem ser legíveis;
- Não será emitido um comprovante de envio imediatamente. Tal confirmação se dará pela mensagem de envio concluído ao final da postagem.
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ATENÇÃO
Considerando o Decreto 9685/2019, que estabelece que os certificados de registro de armas de fogo válidos até a data de sua publicação, 15 de Janeiro de 2019, foram automaticamente renovados pelo prazo remanescente até completarem 10 anos. Os certificados que venceram antes do dia 15/01/2019, não entram nessa regra.
O ATESTADO SÓ TERÁ VALIDADE SE EMITIDO POR PROFISSIONAL CREDENCIADO NA POLÍCIA FEDERAL. Encontre um próximo a você Clicando Aqui
FIQUE ATENTO A DIVULGAÇÃO DAS FASES NA SUA CIDADE. Quanto antes você enviar o documento, antes terá superado mais esta fase da habilitação para o porte de arma institucional. Não deixe para a ultima hora.
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