ESPEN inicia tratativas para oferta de curso de transição da função de Agente Penitenciário para Policial Penal 29/07/2020 - 11:20

No mês de julho a equipe da Espen iniciou tratativas internas para oferta de curso de transição das funções de Agente Penitenciário para Polícial Penal.

Com o advento da inclusão do Polícia Penal no artigo 144 da Constituição, o Departamento Penitenciário Nacional e várias secretarias estaduais nas unidades da federação iniciaram discussões para a oferta de curso que traga uma abordagem policial ao serviço penitenciário.

Com base na proposta de Regulamentação em âmbito federal que está em votação, bem como em reuniões realizadas com outras escolas de formação de todo o país, a Espen buscará oferecer uma grade que complemente a formação inicial que a maioria dos agentes Penitenciários recebeu a partir do concurso de 2005.

Segundo a Diretora da Espen, Marilza Hack, existem várias gerações de servidores e com isso a formação recebida no início da carreira, bem como as capacitações periódicas realizadas pela Espen serão consideradas como ponto de partida do diagnóstico.

Ela adiantou que conteúdos como gestão prisional, armamento e tiro, justiça restaurativa, monitoramento eletrônico, legislação aplicada ao serviço policial e saúde mental devem ser às principais inovações e deverão ser ofertados a todos os atuais policiais penais de maneira regionalizada no Estado.

Atualmente o curso de formação inicial tem 180 horas, que é uma formação já ultrapassada diante das novas necessidades do Departamento. "De maneira períódica fomos atendendo as habilitações em armamento, temas relativos a gestão prisional, brigadas de incêndio entre outros, agora podemos oferecer isso de maneira mais robusta e acessível a todos os policiais penais", afirmou a diretora.

A oferta deve acontecer de maneira mista, com conteúdos na modalidade EAD e encontros presenciais.

"Com a minuta da grade buscaremos apoio e alinhamento com nossos instrutores e com outras forças policiais", reiterou Marilza.

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